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Estado inicia construção de conjunto habitacional em São Luiz do Paraitinga
Casas construídas em regime de emergência ficarão prontas em até 120 dias; Estado assinou convênio com a prefeitura para ações de regularização fundiária no município.
O secretário estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, acompanhado do secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Luna, anunciou nessa sexta-feira, 22 de janeiro, em São Luiz do Paraitinga, o início das obras do novo conjunto habitacional que atenderá as vítimas da enchente que atingiu o município no começo do ano.
As casas serão construídas em regime de emergência e deverão ficar prontas em até 120 dias. As obras começaram hoje mesmo. Também foi assinado convênio entre o Estado e a prefeitura para ações de regularização fundiária no município por meio do Programa “Cidade Legal”.
O secretário Francisco Luna reafirmou a disposição do governo estadual em ajudar na reconstrução de São Luiz do Paraitinga. “Temos ações da Defesa Civil, com a ajuda emergencial; da Educação, com a reconstrução de escolas; da Cultura, com a restauração de acervos e prédios históricos; em Transportes, com a liberação e repavimentação de ruas e estradas; entre outras.
Todas as secretarias estão mobilizadas para atender a população do município no que for necessário”, disse Luna. Ontem, dia 21, a CDHU concluiu o processo de compra de duas áreas no município. São cerca de 130 mil metros quadrados que receberão entre 130 e 150 casas. O número exato de imóveis depende da finalização do projeto, que deverá acontecer nos próximos dias.
Por se tratar de moradias emergenciais, o sistema construtivo adotado permite a conclusão da obra em prazo reduzido. “As máquinas já estão trabalhando na terraplanagem dos terrenos. As pessoas terão as casas em prazo recorde”, disse o secretário Lair Krähenbühl. Segundo ele, metade das moradias terá três dormitórios e todas são projetadas com base nos conceitos do Desenho Universal, que permite fácil adaptação para o uso de qualquer pessoa, como aquelas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente.
O conjunto terá também todas as melhorias do novo padrão de construção da CDHU. “O governador José Serra determinou que as casas sejam as melhores possíveis. Todas terão aquecedor solar, pisos e azulejo e pé-direto mais alto, entre outras melhorias”, disse Lair Krähenbühl. O Governo do Estado deverá investir cerca de R$ 12 milhões no empreendimento.
Outra ação do Estado no município é o apoio à regularização fundiária, o que permitirá a moradores áreas irregulares registrar seus imóveis e obter a escritura definitiva. Para que isso aconteça, o secretário Lair Krähenbühl e a prefeita Ana Lúcia Bilard Sicherle assinaram convênio do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Cidade Legal”.
Desde o dia 11 de janeiro, a CDHU cadastrou mais de 300 famílias de menor poder aquisitivo para aquisição das novas moradias ou para receber uma linha de crédito para reforma de moradias avariadas pelas enchentes. O financiamento, válido somente para imóveis localizados fora do centro histórico da cidade, pode chegar a R$ 25 mil. O recurso é liberado após laudo da Defesa Civil que indique a necessidade de reforma.
Moradores que perderam suas casas em municípios que decretaram estado de calamidade pública em função das chuvas, caso de São Luiz de Paraitinga, poderão receber também um auxílio-moradia emergencial (AME) no valor de R$ 300,00 mensais durante três meses. É o que determina decreto assinado no dia 11 de janeiro pelo governador José Serra. O objetivo é garantir condições de moradia à população com renda familiar entre um e dez salários mínimos cujo imóvel tenha sido total ou parcialmente destruído. O benefício é estendido a famílias cujas casas apresentem problemas estruturais graves ou estejam em área com risco de desabamento, comprovado pela Defesa Civil do Município.
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