www.coelte.com.br - Artigos - Mais eficiência nas licitações do governo
As compras do governo ficaram mais eficientes.
O Ministério do Planejamento regulamentou, através da Instrução Normativa nº 1 de 19 de janeiro de 2010, a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal.
Com a norma, as obras públicas serão elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
Na parte que fala sobre eficiência energética, a regulamentação, de acordo com o ministério, teve como base os critérios do selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica. "Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências", alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana. De acordo com ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças.
A Instrução Normativa do Ministério do Planejamento também prevê, no caso de obras públicas, a utilização de sistemas de reúso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, a utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e que diminuem a necessidade de manutenção, além do uso da energia solar para aquecimento de água.
O documento ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e de água. A primeira compra do governo que já conta com as especificações foi para a aquisição de computadores verdes. A Instrução Normativa abrange os órgãos da Administração Federal Direta, Autarquias e Fundações.
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Fonte: PROCEL INFO
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